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STJ: Temas sobre mercado imobiliário e condomínios marcam ano de julgamentos no direito privado
Posted in IRIB on Dec 23, 2019
Imóveis, obrigações e deveres condominiais, ingressos on-line e até a possibilidade de criogenia foram alguns dos temas de destaque julgados pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) em 2019 no campo do direito privado.
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Provimento nº 89/2019 dispõe sobre regulamentação do SREI e ONR
Posted in IRIB on Dec 23, 2019
Regulamenta o Código Nacional de Matrículas - CNM, o Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis -SREI, o Serviço de Atendimento Eletrônico Compartilhado – SAEC, o acesso da Administração Pública Federal às informações do SREI e estabelece diretrizes para o estatuto do Operador Nacional do Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis – ONR.